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Licenciamento Ambiental e Avaliação de
Impactos Ambientais
1 – Apresentação.
2 – Legislação disciplinadora da avaliação de impacto ambiental.
3 – O Estudo de impacto ambiental como decorrência da avaliação de impacto ambiental.
4 – Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA.
5 – A base legal do estudo de impacto ambiental.
6 – EIA/RIMA – Preparação, exigência, elaboração e custeio.
7 – Responsabilidade do empreendedor e da equipe.
8 – Conteúdo mínimo no estudo de impacto ambiental.
9 – Conteúdo mínimo no relatório de impacto ambiental.
10 – Publicidade e participação pública.
11 – Licenciamento ambiental e sua natureza jurídica.
12 – Características da licença ambiental.
13 – Competência para o licenciamento ambiental.
14 – O critério para definição do órgão licenciador.
15 – Licenciamento ambiental federal.
16 – Licenciamento estadual ou distrital.
17 – Licenciamento municipal.
18 – Prazos para análises de licenças.
19 – Validade, alteração e retirada de licenças.
20 – Modificação suspensão e cancelamento de licenças.
21 – Licenciamento corretivo das fontes de poluição.
22 – A publicidade no licenciamento ambiental e o controle de validade das licenças.
23 – Licenciamento ambiental especial.
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