Os Organismos Geneticamente Modificados, ou simplesmente OGM, suscitam dúvidas quanto a sua produção e consequente consumo desde seu surgimento. Tratam-se de organismos  manipulados geneticamente, com características induzidas desejadas, tais como tamanho, textura, cor, cheiro, gosto, etc. As alterações ocorrem diretamente em trechos do genoma do organismo modificado, através de engenharia genética ou de RNA1/DNA recombinante (1).

A alteração genética desses organismos pode ocorrer por características próprias do organismo, denominado apenas OGM, como no caso de ampliação de certas características de um vírus ou bactéria. No segundo caso de alteração genética temos a transgenia, quando características de um determinado organismo são inseridas em outro, criando assim um organismo transgênico. Todo organismo transgênico é um OGM, porém nem todo OGM é transgênico, pois pode, como vimos, possuir alteração apenas de suas próprias características.

Em ambos os casos trata-se da área da Biotecnologia, uma revolução no campo da ciência, cada vez mais explorada, porém complexa e delicada, podendo dela advir benefícios ou malefícios, quando incorretamente operada, ao homem e ao meio ambiente.

A história da Biotecnologia remonta há milhares de anos, desde o momento que o homem se utiliza de organismos vivos para a produção e alteração de alimentos, como na fabricação de pães, cervejas, iogurtes, queijos, vinho, etc. O processo de fermentação é um exemplo clássico dessa tecnologia.

Já a Biotecnologia moderna conta com a alteração genética dos organismos, o que nos leva a situações da história humana recente. Seu conceito é o de um “conjunto de tecnologias que permite a modificação ou a utilização dos organismos para obtenção de novas características ou à sua utilização para obtenção de determinados produtos ou realização de determinadas funções” (2). Tal conceito surgiu em 1919 através de KARL EREKY, um engenheiro húngaro.

Porém, a prática dessa ciência tem início muito tempo antes, como podemos ver a seguir em lista criada por EMER SUAVINHO FERRO:

• 4000-2000 a.C: Pela primeira vez a “biotecnologia” foi usada no Egito para produção de cerveja e pão usando a técnica de fermentação, por meio de leveduras.
• 1322: Cavalos de uma raça superior foram inseminados artificialmente por um líder árabe.
• 1761: Plantas de espécies diferentes foram cruzadas pelo naturalista alemão Joseph Gottlieb Koelreuter.
• 1859: O ilustre cientista britânico Charles Darwin publicou a Teoria da Evolução das Espécies pela Seleção Natural. O conceito de selecionar e destruir a prole mais fraca teve grande influência entre os criadores de animais em meados do século XIX, apesar da genética não ser ainda uma ciência reconhecidamente.
• 1865: Surgiu a genética, tendo como mentor o cientista austríaco Gregor Mendel. Por meio de suas experiências com ervilhas, descobriu que as características são hereditárias, passadas de pai para filho, assim como descobriu também os padrões da hereditariedade.
• 1870: Os criadores de plantas começaram a utilizar a teoria de Darwin para cruzar espécies diferentes de algodão e assim conseguiram desenvolver uma variedade superior da planta.
• 1876: Louis Pasteur provou que a causa das fermentações era a ação de seres minúsculos, os micro-organismos, caindo por terra a teoria, até então vigente, de que a fermentação seria um processo puramente químico.
• 1879: O cientista Alexander Fleming descobriu a cromatina, uma estrutura parecida com uma varinha dentro do núcleo das células, que mais tarde foi chamada de “cromossomos”.
• 1897: Eduard Buchner demonstrou ser possível a conversão de açúcar em álcool, utilizando células de levedura maceradas, ou seja, na ausência de organismos vivos.
• 1900: A mosca-da-fruta, Drosofila melanogaster, foi usada nos primeiros estudos de genes.
• 1906: Surgiu o termo “genética”.
• 1919: A palavra biotecnologia foi usada pelo engenheiro húngaro Karl Ereky.
• 1941: A expressão engenharia genética foi usada pela primeira vez.
• 1942: A penicilina começou a ser produzida como fármaco e utilizada como antibiótico em seres humanos.
• 1944: Foi descoberto que o DNA é a estrutura responsável pela transmissão das informações genéticas.
• 1953: Os cientistas James Watson e Francis Crick resolvem a estrutura do DNA. O artigo deles é publicado na revista Nature e marca a era da genética contemporânea.
• 1956: O processo de fermentação foi otimizado, Arthur Kornberg descobriu a enzima DNA polimerase I, que catalisa a síntese de DNA em bactérias, levando a um entendimento de como o DNA é replicado.
• 1958: O DNA foi produzido pela primeira vez em um tubo de ensaio.
• 1969: Uma enzima foi sintetizada in vitro pela primeira vez.
• 1970: Enzimas de restrição (nucleases específicas) foram identificadas, abrindo o caminho para clonagem molecular de genes.
• 1972: Foi descoberto que a composição do DNA humano é 99% similar à dos chimpanzés e gorilas.
• 1975: Os primeiros anticorpos monoclonais foram produzidos.
• 1982: A FDA aprovou a primeira insulina humana produzida por bactérias geneticamente modificada.
• 1983: Kary B. Mullis desenvolveu a técnica de reação de polimerização em cadeia (PCR).
• 1984: Clonou-se o vírus HIV e seu genoma foi totalmente sequenciado.
• 1986: Foi produzida a primeira vacina recombinante para humanos contra hepatite B e a primeira droga anticâncer produzida por meio da biotecnologia.
• 1990: Foi lançado o Projeto Genoma Humano. O primeiro tratamento de terapia gênica foi realizado em uma criança de quatro anos que sofria de uma desordem no sistema imunológico, nos Estados Unidos.
• 1994: O primeiro gene de câncer na mama foi descoberto.
• 1995: A terapia gênica entra na guerra contra o câncer. O primeiro sequenciamento de um genoma de um organismo vivo diferente de vírus é concluído para a bactéria Hemophilus influenzae.
• 1996: Cientistas escoceses clonaram cópias idênticas de cordeiro a partir de embriões.
• 1997: Nasceu a ovelha Dolly, primeiro animal clonado de uma célula adulta.
• 1998: Descobriram-se as células-tronco embrionárias humanas. Foi sequenciado o primeiro genoma completo de um animal, o nematoide C. elegans.
• 1999: Surge o conceito de interatoma e a ideia de que as proteínas raramente desempenham suas funções individualmente.
• 2003: A ovelha Dolly foi submetida a eutanásia após desenvolver um câncer de pulmão; a China aprovou a primeira regulamentação de um produto para terapia gênica.
• 2004: Primeiro animal de estimação foi clonado: um gato. Foi sequenciado o genoma do rato utilizado para pesquisas em laboratórios.
• 2005: A FDA aprovou a primeira droga para uma etnia específica: um remédio para problema cardíaco exclusivo de negros. Foi publicado o genoma do cachorro.
• 2010: Craig C. Venter publicou artigo na revista Science descrevendo pela primeira vez o desenvolvimento de uma célula sintética, cujo DNA inicial foi inteiramente sintetizado em laboratório sob o comando humano. (3) 

Vemos que as alterações genéticas em organismos chegam aos nossos dias como algo comum e controlado, principalmente no setor de alimentos. Suas utilidades são as mais diversas no campo dos alimentos e até mesmo da saúde. Para que o controle seja exercido de forma eficaz entra em cena o ordenamento jurídico sobre biotecnologia, uma subárea do Direito Ambiental.

A disseminação da cultura de OGM ganhou destaque nos anos 1990, sendo que em 1998 a superfície cultivada com OGM no mundo foi estimada em aproximadamente 30 milhões de hectares, desse total 74% nos EUA. O Brasil (segundo maior produtor mundial de soja), no entanto, mantinha-se à margem desse processo (4). Em 1998 ocorre o primeiro pedido de liberação de plantio de OGM em solo brasileiro, realizado pela empresa Monsanto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Em que pese a movimentação contrária à liberação por ONG ambientalistas e parte da própria comunidade científica, além de órgãos de defesa do consumidor, a CNTBio libera seu plantio em 24 de setembro do mesmo ano (5). 

No Brasil o início da história da regulamentação de organismos geneticamente modificados pode ser apontado junto à Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor – CDC. Tal código  apresentou o Princípio da Informação em produtos e serviços. Desta forma, as informações sobre OGM até então dissimuladas ou não específicas, passam a ser de interesse geral, não somente do Direito Ambiental mas do Direito do Consumidor.

O Decreto nº 4.680/03 regulamentou o direito a essa informação, determinando em seu artigo 2º que “na comercialização de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, com presença acima do limite de um por cento do produto, o consumidor deverá ser informado da natureza transgênica desse produto.”

Mas, somente em 2005 surge uma legislação específica, a Lei nº 11.105, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. Tal lei ainda criou o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestruturando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e dispondo sobre a Política Nacional de Biossegurança.

Notas:

1. Lei nº 11.105/05, art. 3º, V.
2. CHAWLA Apud CANHOTO, Jorge M. Biotecnologia Vegetal. Coimbra: Imprensa da Univ. de Coimbra, 2010, p. 27.
3. FERRO, Emer Suavinho. Biotecnologia translacional: hemopressina e outros peptídeos intracelulares. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142010000300008 & script=sci_arttext>. Acesso em 17/05/2021, às 10:00 hs. 
4. PELAEZ, Victor; SCHMIDT, Wilson. A difusão dos OGM no Brasil: imposição e resistência. Disponível em: <http://r1.ufrrj.br/esa/V2/ojs/index.php/esa/article/download/167/163>. Acesso em 02/06/2020, às 19:40 hs. 
5. Idem.