Sustentabilidade e Agenda Urbana – Desde 2017 quando iniciamos nossos debates sobre a questão da Sustentabilidade Urbana, verificamos a necessidade de estabelecer uma ponte, que, raramente é vista nos estudos sobre Direito à Cidade, ou seja, entender a Sustentabilidade Urbana em sua integralidade e em plena conexão com o arcabouço teórico de Direito à Cidade, pelo menos sob o prisma de Lefebvre, quando da criação do termo/ideia. Posteriormente, em nossas pesquisas, percebemos uma série de elementos essenciais para pautar nossas discussões, a exemplo, as problemáticas ambientais que se inserem no escopo do espaço urbano.
Nesse sentido, entender os pressupostos dos problemas ambientais, promove reflexões mais amplas, e, embora não sejam atuais, a cada dia, tornam-se temáticas necessárias, sobretudo diante do cenário de mudanças ambientais globais. Desse modo, agendas globais para o desenvolvimento sustentável sempre trazem uma pauta importante, a questão da Sustentabilidade Urbana.
Falar em Sustentabilidade Urbana ganhou uma roupagem essencialmente de espaços verdes, não desmerecendo a relevância de espaços verdes, mas, a Sustentabilidade nos espaços urbanos possui uma amplitude de aspectos que devem ser analisados sob óticas multidisciplinares, principalmente pelos gestores urbanos e atores sociais. É a partir dessa dinâmica que a Nova Agenda Urbana da ONU-Habitat III se insere, buscando correlacionar uma série de elementos e diretrizes básicas na orientação das políticas urbanas (ONU HABITAT, 2017).
As agendas urbanas sempre tiveram pautas significativamente relevantes, no sentido de ampliar os debates acerca do direito à cidade e de cidades mais justas e democráticas (Alfonsin, 2001). Contudo, ao longo dos anos, tornou-se necessário ampliar o escopo teórico desses documentos, revestindo-se de diversos demandas não contempladas por políticas antigas, nos diversos países do mundo. A exemplo: segregações socais e espaciais, inundações, planejamentos urbanos, esverdeamento das cidades, emissão de gases, mudanças ambientais, preservação do patrimônio histórico e cultural, dentre outros(Dias et al., 2023; ONU HABITAT, 2017).
Frisa-se, portanto, que as demandas das Agendas Urbanas ultrapassam a dinâmica de cidades verdes, e, mais ainda, ultrapassam o sentido de direito à cidade como um dever do estado em assegurar o acesso à cidade. É nesse contexto que as políticas públicas urbanas, deveriam ser inspiradas, ou seja, adaptadas em suas realidades a partir da Nova Agenda Urbana (NAU) que perpassam por uma série de conceitos e diagnósticos gerais, porém atribuindo valores técnicos às perspectivas teóricas que revestem o escopo deste documento.
Em síntese, a NAU diferentemente de outras agendas globais, não é um documento político, e, muito menos, um documento teórico estabelecido por pesquisadores. Trata-se de um documento com robustez teórico-metodológica no sentido de que alinha tanto elementos teóricos quanto metodológicos para propor uma serie de técnicas para promover a Sustentabilidade Urbana, em sentido global (Teixeira Dias et al., 2023). É necessário, portanto, que esse documento seja amplamente difundido, e mais, que as múltiplas realidades do globo possam adaptar suas diretrizes urbanísticas a um documento que possui múltiplas ferramentas, técnicas e métodos essenciais para a questão da Sustentabilidade Urbana como o Direito à Cidade.
Referências
Alfonsin, B. (2001). O Estatuto da Cidade e a construção de cidades sustentáveis, justas e democráticas. Direito e Democracia, 2(2), 309–318. http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/2405
Dias, F. T., Pereira, D. M., Clemente, C. M. S., Cremona Parma, G. O., Beattie, V. I., & de Andrade Guerra, J. B. S. O. (2023). Environmental Challenges to Gray Cities Becoming Green Cities. In B. Leal Filho, W., Aguilar-Rivera, N., Borsari, B., R. B. de Brito, P., Andrade Guerra (Ed.), SDGs in the Americas and Caribbean Region. Implementing the UN Sustainable Development Goals – Regional Perspectives (pp. 1–24). Springer Nature. https://doi.org/10.1007/978-3-030-91188-1_2-1
ONU HABITAT. (2017). NOVA AGENDA URBANA. UN. https://uploads.habitat3.org/hb3/NUA-Portuguese-Brazil.pdf
Teixeira Dias, F., de Aguiar Dutra, A. R., Vieira Cubas, A. L., Ferreira Henckmaier, M. F., Courval, M., & de Andrade Guerra, J. B. S. O. (2023). Sustainable development with environmental, social and governance: Strategies for urban sustainability. Sustainable Development, 31(1), 528–539. https://doi.org/10.1002/sd.2407
